1. Aceitação
Esta licença é celebrada entre o responsável pelo projeto independente NaveLaser e o participante selecionado. O download, a instalação ou o uso da versão de teste, após a apresentação destas condições, representa sua aceitação. Quem não concordar não deve instalar ou utilizar o programa.
2. Licença concedida
O participante recebe uma licença gratuita, temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e avaliar a versão indicada do NaveLaser, exclusivamente durante o programa de testes e nos equipamentos informados ou autorizados.
A licença não representa venda do software nem transfere código-fonte, marca, tecnologia ou qualquer direito de propriedade intelectual. Ela não inclui automaticamente versões futuras, licença comercial ou suporte por prazo indeterminado.
3. Finalidade e restrições
A versão deve ser usada para avaliação, identificação de falhas, validação de compatibilidade e envio de feedback. Salvo quando expressamente permitido por lei ou autorizado por escrito, o participante não poderá:
- copiar, publicar, vender, alugar, sublicenciar, compartilhar ou redistribuir o instalador ou o acesso ao download;
- contornar mecanismos de licença, segurança, integridade ou limitação de acesso;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;
- remover avisos de autoria, marca, versão experimental ou segurança;
- apresentar a versão como produto próprio, definitivo, homologado para toda máquina ou autorizado para revenda;
- usar a versão experimental em serviço crítico, produção sem supervisão ou atividade em que uma falha possa causar risco desproporcional.
4. Integridade do instalador
O participante deverá obter o instalador somente pelo canal oficial, conferir o número da versão e o hash SHA-256 publicado e manter ativo um mecanismo de proteção contra arquivos maliciosos. Arquivos recebidos de terceiros ou com hash divergente não devem ser executados.
5. Software experimental
A versão pode conter falhas, incompatibilidades, recursos incompletos, comandos inesperados e alterações entre atualizações. Não há garantia de funcionamento contínuo, ausência de erros ou compatibilidade com máquinas, placas, firmwares, acessórios e materiais não validados.
O participante deve manter cópias de segurança, testar inicialmente sem emissão do laser ou em condição segura quando possível e evitar peças valiosas, produção comercial ou operações que não possam ser interrompidas imediatamente.
6. Segurança da operação
O participante é responsável por operar o equipamento conforme o manual do fabricante e as normas aplicáveis, mantendo supervisão presencial, proteção ocular adequada, exaustão, prevenção de incêndio e parada física de emergência acessível. O comando de parada do software não substitui dispositivos físicos de segurança.
O programa não deve ser usado para gravar ou cortar materiais desconhecidos ou capazes de liberar substâncias perigosas. Diante de qualquer comportamento inesperado, a operação deve ser interrompida de forma segura.
7. Atualizações, suporte e validade técnica
Cada entrega identificará sua versão e, quando aplicável, seu período de teste ou validade técnica. Atualizações podem corrigir falhas, alterar recursos ou substituir versões anteriores. O suporte será prestado pelo canal informado e dentro das possibilidades do programa experimental.
Versões antigas poderão ser desativadas quando houver risco, incompatibilidade ou substituição por uma compilação mais recente.
8. Feedback e ausência de participação no projeto
O participante poderá enviar relatos, ideias e sugestões nos termos do Programa de Testes. Essas contribuições não criam sociedade, parceria, emprego, coautoria do software, participação sobre o NaveLaser, remuneração, royalties, preferência comercial ou direito automático a uma licença gratuita.
O NaveLaser poderá conceder uma licença definitiva gratuita a determinados participantes como reconhecimento por uma contribuição efetiva. Trata-se de benefício facultativo, sujeito aos critérios descritos nos Termos do Programa de Testes, e somente será válido após confirmação individual por escrito.
9. Encerramento
A licença termina no fim do período informado, no encerramento do programa, na substituição obrigatória da versão ou quando houver descumprimento destas condições. Encerrada a licença, o participante deverá interromper o uso e remover as cópias da versão de teste, salvo autorização escrita em sentido contrário.
10. Responsabilidade e direitos legais
O participante reconhece os riscos próprios de uma versão experimental e deverá adotar as precauções descritas nesta licença. O NaveLaser não promete que o programa atenderá a uma finalidade específica ou funcionará sem interrupções. Nada neste documento exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
11. Privacidade, documentos relacionados e contato
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Também se aplicam os Termos do Programa de Testes e os Termos de Uso do Site.
Dúvidas sobre esta licença podem ser enviadas para navelasersuporte@gmail.com.